Política e Privacidade

Definições

Para melhor compreensão deste documento, seguem algumas definições para os termos que se encontram nesta política.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
IP (Internet Protocol): Endereço IP é um endereço exclusivo que identifica um dispositivo na Internet ou em uma rede local. IP vem do inglês “Internet Protocol” (protocolo de rede) que consiste em um conjunto de regras que regem o formato de dados enviados pela Internet ou por uma rede local.
Cookies: Cookies são pequenos arquivos de informações que um servidor web gera e envia para um navegador web. Os navegadores web armazenam os cookies que recebem por um período de tempo pré-determinado, ou pela duração da sessão de um usuário em um site. Eles anexam os cookies relevantes a quaisquer solicitações futuras que o usuário faça do servidor web.

Bases Legais

Entre os instrumentos legais que têm relação direta com a utilização de sites e sistemas, estão:

Lei nº 12.965 , de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Lei nº 12.527 , de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação – Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
Lei nº 13.709 , de 14 de agosto de 2018 – Dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

Dados Coletados

Os dados abaixo são coletados durante a navegação do site:

IP
Cookies
Data e Hora de acesso ao site
Nome, Email ou Telefone podem ser solicitados e armazenados com o seu consentimento para comunicações futuras que possam ser do seu interesse.

Na área restrita do site, com acesso somente através de credenciais seguras, processamos dados de usuários solicitados por nossos clientes. Esses dados são processados quando estes usuários realizam exames com nossos clientes e parceiros e com sua autorização essas informações são enviadas para processamento.

Estes dados são usados para identificar de forma única e precisa o usuário e os laudos que são emitidos.

Propósitos de Uso dos Dados

Os dados coletados são usados para:

Identificar o usuário no site.
Cumprir com a obrigação legal descrita no Marco Civil da Internet.
Monitorar o uso correto e saudável do site.
Enviar comunicados que possam ser do seu interesse.
Identificar, autenticar e monitorar os usuários que acessam a área restrita do site.

Podemos utilizar cookies e outras formas de coleta de dados para outras finalidades, por exemplo, para obter informações sobre como você interage com o site. É possível gerenciar como o site utiliza os cookies modificando as configurações de privacidade do seu navegador, para isso, verifique as configurações do seu navegador para mais informações.
Observe que, se você desabilitar todos os cookies, o site pode não funcionar corretamente e sua navegação e experiência pode ser comprometida.

Responsabilidades do Usuário

Ao acessar o site, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiverem de alguma forma, disponíveis no serviço. O simples acesso ao serviço não confere aos usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis. A reprodução de conteúdo descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os usuários adquiram qualquer direito sobre esses conteúdos.

O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados no cadastro e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar serviços…
O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Este deve manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
O usuário da Plataforma é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à esta plataforma e serviço, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nesta Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao site e/ou Sistema Interno.
O usuário não deve interferir, comprometer ou interromper o serviço, ou os servidores ou redes conectadas ao serviço, inclusive por meio da transmissão de qualquer malware, worm, vírus, spyware, ou qualquer outro código de natureza destrutiva ou perturbadora. O usuário não pode inserir conteúdo ou códigos, ou, de outra forma, alterar ou interferir na maneira como a página do serviço é exibida ou processada no dispositivo do usuário.

É vedada a utilização do serviço para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a finalidade para a qual foi concebido, conforme definido neste documento, sob pena de sujeição às sanções cabíveis na Lei nº 9.610/1998, que protege os direitos autorais no Brasil. Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, imagens, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do serviço.

Compartilhamento de Dados

Os dados que são tratados pelo site podem ser compartilhados nos casos em que houver:

Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
Parceiros de negócio que usaram os dados para fins exclusivos na prática do negócio.

Transferência Internacional

Podemos realizar a transferência internacional dos seus dados para países que oferecem um nível adequado de segurança e privacidade como por exemplo Estados Unidos e Países participantes da União Europeia.

Tempo de Retenção

Com base no Marco Civil da Internet, é necessário que os dados de navegação no site sejam armazenados por no mínimo 06 (seis) meses.

Os dados que são tratados na área restrita do site permanecem retidos em nossa base para fins de execução dos contratos com os clientes. Importante ressaltar que mesmo após o término da relação contratual ou por solicitação de exclusão por parte do titular, os dados permanecerão armazenados para fins de atendimento à regulamentação e histórico de transações.

Segurança dos Dados

Nos empenhamos para que seus dados permaneçam seguros durante todo o ciclo de vida das suas informações. Para isso, seguimos boas práticas de segurança na implementação de procedimentos de segurança, e controles técnicos como:

Controle de Acesso, arquivos de log, ferramentas de monitoração, práticas de desenvolvimento seguro entre outros.

Você também faz parte destas boas práticas de segurança, adotando uma postura segura durante sua navegação pela internet:

Não abra emails de origem e conteúdo duvidoso.
Não compartilhe suas senhas, elas são pessoais e intransferíveis.
Não clique em links desconhecidos.
Não forneça seus dados sem verificar a fonte solicitante.
Evite utilizar redes Wi-Fi públicas. Se necessário for, evite acessar sistemas e informações sensíveis ou confidenciais.